TERMOS E CONDIÇÕES: THESUITE.PT

  • A. TERMOS DE UTILIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE VENDA
  • B. POLÍTICA DE COOKIES
  • C. POLITICA DE PRIVACIDADE
  • D. POLÍTICAS DE PROTECÇÃO DE DADOS
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A.TERMOS DE UTILIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE VENDA

1. INTRODUÇÃO E ADVERTÊNCIAS LEGAIS

O presente documento, designado Termos de Utilização e Condições de Venda, juntamente com os documentos nele mencionados, estabelece as condições que regem a utilização desta Página Web, incluindo a sua Loja Online (www.thesuite.pt), e a compra e venda dos produtos na mesma (doravante designadas como “Termos e Condições”), que são vinculativos entre o Utilizador e a Suite Ideas, Lda. A Suite Ideas, Lda. recomenda a leitura cuidadosa dos presentes Termos e Condições, bem como das Políticas de Privacidade e de Cookies (doravante designadas em conjunto como “Políticas de Proteção de Dados”) antes de utilizar esta Página Web. Ao utilizar esta Página Web ou ao efetuar uma encomenda na mesma, o Utilizador consente plenamente, no plano jurídico, no disposto nestes Termos e Condições e nas Políticas de Proteção de Dados, como se os tivesse subscrito, pelo que não deverá utilizar esta Página Web, se não os aceitar, na sua totalidade. Estes Termos e Condições podem ser alterados. A leitura periódica destes constitui uma responsabilidade do Utilizador, uma vez que os Termos e Condições em vigor à data da utilização desta Página Web ou da celebração do Contrato, nos termos da Cláusula 7, são as que lhe serão aplicáveis. O Utilizador pode contactar a Suite Ideas, Lda., através do formulário de contacto, para esclarecer quaisquer dúvidas sobre os Termos e Condições ou as Políticas de Proteção de Dados.

2. TITULARIDADE

Sem prejuízo do previsto na Cláusula 4 abaixo, a presente Página Web é propriedade da empresa Suite Ideas, Lda., sociedade comercial por quotas, com sede na Rua Cidade da Praia, lote 370-1A, 1800-120 Lisboa, número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 514751894, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa.

3. OBJECTO E MBITO

3.1. Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes da Página Web e regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na mesma entre o Utilizador, na qualidade de comprador, e a Suite ideas, Lda., enquanto vendedora, assim como qualquer transação de natureza comercial realizada através daquela. 3.2. A navegação na Página Web, bem como a compra de qualquer produto na mesma, implicam a aceitação dos presentes Termos e Condições. 3.3. A Suite Ideas, Lda. comercializa produtos de várias marcas e fornecedores e será a entidade responsável pela venda dos mesmos na Página Web, sendo que a sua estrutura, conteúdos, marcas, produtos e imagens estão protegidos pela legislação aplicável aos direitos de autor ou demais direitos de propriedade intelectual. 3.4. A Suite Ideas, Lda. reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda que não esteja de acordo com os presentes Termos e Condições. 3.5. A Suite Ideas, Lda. reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições, sem aviso prévio, assim como de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

4. AUTORIZAÇÃO LIMITADA PARA UTILIZAR INFORMAÇÃO PROTEGIDA

4.1. A Suite Ideas, Lda. autoriza o Utilizador a visionar, transferir para o seu computador ou dispositivo móvel e a reproduzir a informação colocada na Página Web, desde que o Utilizador concorde em cumprir as seguintes condições: o Utilizador pode visionar, transferir para o seu computador ou dispositivo móvel e reproduzir a informação exclusivamente para fins pessoais, não comerciais; o Utilizador deve observar e reproduzir toda e qualquer advertência ou reserva de direitos de autor ou qualquer outra advertência ou reserva de direitos de propriedade intelectual contida em qualquer informação que o Utilizador visione, transfira para o seu computador ou dispositivo móvel ou reproduza; com exceção do disposto na limitada autorização acima referida, não é concedida ao Utilizador qualquer licença ou direito relativo à informação existente nesta Página Web; o Utilizador não pode modificar, transmitir, reproduzir, distribuir, publicar, transferir, vender ou utilizar de qualquer outra forma informação obtida no ou através da Página Web. 4.2. Sem prejuízo do previsto no número 4 abaixo, a Página Web contém referências a marcas comerciais, direitos de autor, patentes, segredos comerciais, logótipos ou outros direitos de propriedade da Suite Ideas, Lda. A informação e os conteúdos objeto de propriedade intelectual existentes na Página Web pertencem exclusivamente à Suite Ideas, Lda. A Suite Ideas, Lda. é também a titular do direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos da Página Web, enquanto obra coletiva e/ou compósita, bem como sobre a seleção, coordenação e composição dos conteúdos da mesma. Salvo se aqui se dispuser de outro modo, não é concedida ao Utilizador qualquer licença de utilização ou direito sobre qualquer informação contida na Página Web. O incumprimento do aqui previsto em relação à informação e à utilização dos objetos de propriedade intelectual exibidos ou, de outro modo, disponibilizados na Página Web constitui grave violação dos presentes Termos e Condições e implica a perda imediata da limitada autorização acima concedida, prevista no número 1 acima. 4.3. As imagens de pessoas ou locais exibidos na Página Web são propriedade da Suite Ideas, Lda. ou são usadas com a sua autorização. É proibida a utilização destas imagens pelo Utilizador ou por outra pessoa autorizada pelo Utilizador. Qualquer uso não autorizado das imagens pode violar a legislação sobre propriedade intelectual, sobre marcas comerciais, sobre direitos de personalidade e sobre publicidade e ainda eventualmente outras leis e regulamentos. 4.4. A Página Web contém referência a objetos de propriedade intelectual de terceiros. Nada nos presentes Termos e Condições constitui concessão ou atribuição de licença ou autorização relativamente a qualquer parte dessa informação.

5. OS DADOS DO UTILIZADOR E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB

A informação e os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador serão tratados, de acordo com as Políticas de Proteção de Dados. Ao utilizar esta Página Web, o Utilizador aceita o tratamento da dita informação e dados fornecidos, confirmando que estes são verdadeiros e correspondem à realidade.

6. UTILIZAÇÃO DA PÁGINA WEB

Ao utilizar esta Página Web e ao efetuar encomendas através da mesma, o Utilizador compromete-se a: a) Utilizar este Página Web apenas para efetuar consultas e encomendas legalmente válidas; b) Não efetuar quaisquer encomendas falsas ou fraudulentas. Se justificadamente a Suite Ideas, Lda. considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, terá autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes; c) Facultar-nos o seu endereço de email, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. O Utilizador aceita a utilização desta informação para o contactar, caso seja necessário (consultar a nossa Política de Privacidade); d) O Utilizador não poderá efetuar a sua encomenda, se não fornecer toda a informação requerida; e) Ao efetuar uma encomenda nesta Página Web, o Utilizador declara ter mais de 18 anos de idade e estar legalmente habilitado para celebrar contratos.

7. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A informação contida nos presentes Termos e Condições e os dados contidos nesta Página Web não constituem uma oferta de venda por parte da Suite Ideas, Lda., mas sim um convite a contratar. Não existirá nenhum contrato entre a Suite Ideas, Lda. e o Utilizador, em relação a qualquer produto, até que a encomenda tenha sido expressamente confirmada pela Suite Ideas, Lda. Se a encomenda não for validada, por qualquer motivo previsto nos presentes Termos e Condições, e o montante correspondente ao produto já tiver sido debitado da conta bancária do Utilizador, o dito montante será integralmente reembolsado.

8. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA NA PÁGINA WEB

8.1. Para efetuar uma encomenda na Página Web, é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de email válida e de uso frequente e que se registe como cliente, preenchendo o formulário disponível. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso. 8.2. Está Página Web também permite a compra através da funcionalidade de compra como convidado. Nesta modalidade, são solicitados apenas os dados imprescindíveis para poder realizar o seu pedido. Uma vez finalizado o processo de compra, será disponibilizada ao Utilizador a possibilidade de registar-se como cliente ou de continuar como utilizador não registado. 8.3.Para efetuar uma encomenda na Página Web, o Utilizador deve: – Navegar na Página Web e encontrar o(s) produto(s) que pretenda adquirir; – Adicionar o(s) produto(s) ao Cesto de Compras através do botão “Adicionar ao Cesto”; – No momento em que tiver escolhido todos os produtos que pretende adquirir, finalizar a compra, clicando em “Finalizar”; – Em seguida, preencher os seus dados pessoais, incluindo a morada e o país de destino da encomenda, num formulário simples, seja como cliente, seja como convidado; – Depois, selecionar o modo de pagamento; – Rever a encomenda efetuada, incluindo a morada e o país de destino da encomenda e as despesas de envio automaticamente previstas na Página Web; -Proceder ao pagamento, confirmando a encomenda. 8.4. Cumpridos os passos previstos no número 3, o Utilizador irá receber um email automático com a confirmação da sua encomenda (“Confirmação da Encomenda”) com a descrição dos produtos encomendados. A Suite Ideas, Lda. sugere que o Utilizador imprima esta Confirmação da Encomenda ou efetue download da mesma para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir, de imediato, a sua alteração. 8.5. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento dos presentes Termos e Condições, a Suite Ideas, Lda. reserva-se o direito de não aceitar a encomenda ou de a cancelar, total ou parcialmente, mesmo depois de a Confirmação da Encomenda ter sido enviada. 8.6. Se a encomenda for confirmada e processado o seu envio pela Suite Ideas, Lda., o Utilizador será informado através de um email de confirmação do envio da sua encomenda (“Confirmação de Envio”), com a descrição dos produtos enviados.

9. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à sua disponibilidade. No caso de existirem dificuldades de fornecimento de produtos, ou de se esgotarem as suas existências, a Suite Ideas, Lda. informará, de imediato, o Utilizador da indisponibilidade, reservando-se o direito de fornecer àquele informação sobre produtos de substituição, de qualidade igual ou superior, que podem ser encomendados, em alternativa, pelo Utilizador. Se o Utilizador optar por não encomendar os produtos de substituição, a Suite Ideas, Lda. procederá, no prazo de 30 dias, ao reembolso de qualquer montante pago pelo Utilizador em relação aos produtos indisponíveis.

10. CONFIRMAÇÃO, RECUSA OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

10.1. A Suite Ideas, Lda. poderá não validar a encomenda, que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando estiver incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Suite Ideas, Lda. informará por email o Utilizador de que o contrato de venda não foi efetuado e de que a Suite Ideas, Lda. não prosseguiu com a venda, especificando os motivos para tal. 10.2. Se os produtos encomendados na Página Web já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso à Página Web, apesar de ter sido enviada a Confirmação da Encomenda, ou quando a Suite Ideas, Lda. receciona o seu pedido, esta informará imediatamente o Utilizador sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido. 10.3. Se tiver sido feita uma encomenda e o respetivo pagamento, para produtos que, entretanto, tiverem ficado indisponíveis, a Suite Ideas, Lda. procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos produtos indisponíveis. 10.4. A Suite Ideas, Lda. reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta-se de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Suite Ideas, Lda., designadamente nas seguintes situações: – A informação constante da fatura não é correta ou verificável; – A encomenda é sinalizada pelos sistemas de segurança da Página Web como uma encomenda incorreta, irregular ou suscetível de fraude; – Quando a transferência do pagamento da encomenda não for rececionada no período de 2 dias úteis subsequentes à Confirmação da Encomenda; – Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo Utilizador; – Se se considerar que o Utilizador não detinha capacidade para realizar aquele ato; – Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço dos produtos.

11. MÉTODOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE

SEGURANÇA 11.1. Os métodos de pagamento disponíveis são expressamente apresentados na Página Web, não sendo aceites quaisquer outros métodos de pagamento, além dos previstos. 11.2. O Utilizador poderá pagar os seus produtos, utilizando os habituais cartões de débito e de crédito, através do sistema de pagamento da Redunicre, ou utilizando a sua conta pessoal Paypal. Também pode realizar o pagamento total ou parcial da sua compra através da referência Multibanco fornecida para o efeito. 11.3. Nos pagamentos por utilização de cartão de débito ou de crédito, todos os detalhes, tais como o número do cartão, a data de validade ou o código de segurança, serão enviados pelo Encrypted Protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, a Redunicre, sem que quaisquer terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela Suite Ideas, Lda., exceto para realizar as operações necessárias à compra ou reembolso, nos casos de troca ou devolução prevista nas cláusulas 19 e 20, ou para comunicação às autoridades competentes em casos de fraude. 11.4. Os cartões de crédito estão sujeitos a ações de verificação e autorização pela entidade emissora do cartão. Se a entidade não autorizar o pagamento, a Suite Ideas, Lda. não será responsável por qualquer atraso ou falha na entrega, e não poderá celebrar qualquer Contrato com o Utilizador. 11.5. No caso de pagamentos efetuados com PayPal, o débito será efetuado quando a Suite Ideas, Lda. enviar ao Utilizador a Confirmação da Encomenda. 11.6. Se o Utilizador optar pelo pagamento por Multibanco, a Suite Ideas, Lda. apenas iniciará o tratamento da encomenda, após ter rececionado o pagamento. Por isso, neste método de pagamento, a Suite Ideas, Lda. aconselha que o Utilizador se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível, de modo a que receba a sua encomenda o mais brevemente possível. Uma vez decorridos 2 dias úteis sobre a Confirmação da Encomenda, se a Suite Ideas, Lda. não tiver rececionado qualquer pagamento, a encomenda será cancelada.

12. PREÇO E PAGAMENTO

12.1. O preço dos produtos será, por defeito, fixado em Euros e é o estipulado na Página Web, salvo em caso de erro evidente. 12.2. Apesar de a Suite Ideas, Lda. tentar garantir que os preços indicados na Página Web estejam corretos, podem ocorrer erros. Se a Suite Ideas, Lda. detetar um erro no preço de qualquer um dos produtos encomendados, o Utilizador será informado, com a maior brevidade possível, sobre o erro, tendo a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correto ou de cancelar a mesma. 12.3. Se não for possível contactar o Utilizador por motivo não imputável à Suite Ideas, Lda., esta considerará a encomenda como cancelada e procederá ao reembolso total de todos os montantes pagos pelo Utilizador. 12.4. A Suite Ideas, Lda. não está obrigada a fornecer qualquer produto ao preço incorreto inferior (mesmo que já tenha sido enviada ao Utilizador a Confirmação de Envio), se o erro no preço for óbvio e inequívoco e pudesse ter sido reconhecido pelo Utilizador como sendo um preço incorreto. 12.5. Os preços na Página Web incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, mas excluem despesas de envio, que serão adicionadas automaticamente ao preço total dos produtos, quando o Utilizador processar a sua encomenda na Página Web, e que variam conforme o país de destino da encomenda. 12.6. Os preços podem ser alterados a qualquer momento. Não obstante, as alterações não afetarão as encomendas para as quais tenha sido já enviada uma Confirmação da Encomenda.

13. ENVIO DOS PRODUTOS E ENTREGAS

13.1. Os produtos apresentados nesta Página Web estão disponíveis para entrega em Portugal Continental e Arquipélagos da Madeira e dos Açores, em países da União Europeia e em outros países fora da União Europeia. 13.2. Caso o país de destino da encomenda não esteja abrangido na lista de países apresentada, por defeito, nos procedimentos para encomenda de produto na Página Web, deverá o Utilizador contactar a Suite Ideas, Lda. através do endereço de email info@thesuite.pt para confirmar a possibilidade de entrega de produtos no país em causa. 13.3. As encomendas enviadas para países fora da União Europeia ou com políticas aduaneiras e fiscais diferentes da generalidade dos países da União Europeia, podem ser sujeitas a impostos, direitos aduaneiros e taxas de desalfandegamento cobrados nos países de destino. A Suite Ideas, Lda. não controla esses encargos, nem consegue efetuar uma estimativa, dado que as políticas alfandegárias variam de país para país. Assim sendo, o Utilizador deverá contactar a Alfândega local para obter mais informações, se o desejar. 13.4. Sem prejuízo do previsto nas cláusulas 9 e 10 acima referentes à disponibilidade dos produtos e à recusa ou cancelamento da encomenda, e exceto em caso de circunstâncias extraordinárias, a Suite Ideas, Lda. envidará todos os esforços para proceder ao envio da encomenda efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da Confirmação da Encomenda. 13.5. Não obstante o supra referido, podem ocorrer atrasos por motivos diversos, tais como a personalização ou customização dos produtos, a falta de existências, a ocorrência de circunstâncias imprevistas ou dificuldades na expedição dos produtos para um país fora dos países listados nos procedimentos para encomenda de produto na Página Web. 13.6. Se não for possível à Suite Ideas, Lda. cumprir com o prazo previsto no número 4 acima, por motivos não decorrentes da sua responsabilidade, o Utilizador será informado desta situação e terá a possibilidade de prosseguir com a compra, aceitando uma nova data de entrega ou de cancelar a encomenda, com o reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável. 13.7. Os produtos encomendados na Página Web serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. 13.8. Para o efeito dos presentes Termos e Condições, considerar-se-á que a entrega ocorreu ou que a encomenda foi entregue no momento em que o Utilizador ou quaisquer terceiros por si designados tomem posse física dos produtos, a qual será comprovada pela assinatura do registo de receção da encomenda na morada acordada. 13.9. A Suite Ideas, Lda. apenas garante a boa entrega de uma encomenda, se a morada de envio dos produtos for correta e totalmente indicada pelo Utilizador, localizando-se essa morada em edifício habitacional, comercial ou escritório num dos países mencionados na lista de países disponível nos procedimentos de encomenda de produtos na Página Web.

14. PRAZOS DE ENTREGA DAS ENCOMENDAS

14.1. Após validada a encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todos os produtos, a Suite Ideas, Lda. compromete-se a proceder ao envio com observação dos seguintes prazos de entrega: – Em Portugal Continental, no prazo máximo de 10 dias úteis; – Nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores e em Espanha, entre 10 e 15 dias úteis; – Na União Europeia (exceto Portugal e Espanha), entre 8 e 15 dias úteis, aproximadamente; – Em todos os países fora da União Europeia, num prazo indicativo entre 10 e 20 dias úteis. 14.2. A Suite Ideas, Lda. não será responsável pelo incumprimento ou pela mora no cumprimento de qualquer obrigação de envio, que tenha por causa um evento de força maior, isto é, um acontecimento, ato ou omissão fora do seu controlo razoável.

15. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

15.1. Se não for possível ao Utilizador estar no local de entrega à hora acordada, deverá o mesmo contactar atempadamente, e com antecedência razoável, a Suite Ideas, Lda. para o endereço de email info@thesuite.pt para ser combinada a entrega noutro dia ou local. 15.2. Se não for possível entregar a encomenda ao Utilizador, a Suite Ideas, Lda. enviará uma nota para o endereço de email indicado por aquele a referenciar-lhe onde se encontra a encomenda e como deve proceder para solicitar uma nova entrega. 15.3. Em caso de não entrega do produto no prazo e local estipulado sem que tenha havido qualquer contacto prévio atempado, nos termos do número 1 supra, poderão ser cobradas ao Utilizador as despesas relativas à tentativa de entrega, à armazenagem dos produtos e à nova tentativa de entrega.

16. RESERVA DE PROPRIEDADE E TRANSMISSÃO DO RISCO DOS PRODUTOS

16.1. A Suite Ideas, Lda. detém a propriedade dos produtos até que tenha recebido o pagamento integral dos mesmos, incluindo as despesas de envio. 16.2. A partir do momento definido no número 1, o Utilizador adquirirá a propriedade dos produtos, passando os riscos dos mesmos a ser da sua responsabilidade.

17. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

17.1. Ao celebrar o Contrato com a Suite Ideas, Lda., o Utilizador tem o direito de o resolver no prazo de 14 dias após a sua celebração, sem ter de indicar expressamente qualquer motivo para a sua decisão. 17.2. O período de livre resolução expira 14 dias após a data em que o Utilizador, ou em que terceiros – que não a transportadora – designados por este, recebam as mercadorias em mão, ou, no caso de várias mercadorias, numa única encomenda, entregues em separado, decorridos 14 dias após a data em que o Utilizador, ou em que terceiros – que não a transportadora – designados por este tomem posse física do último produto da encomenda. 17.3. Para exercer o direito de livre resolução do Contrato, o Utilizador deve, dentro do prazo referido, notificar a Suite Ideas, Lda. de tal facto, para o endereço de email info@thesuite.pt. 17.4. Para o exercício do direito de livre resolução, o Utilizador deve devolver os produtos nas mesmas condições em que foram recebidos, isto é, os produtos não podem ter sido utilizados além da mera abertura da respetiva embalagem, ou têm de encontrar-se nas mesmas condições em que estavam na altura em que foram entregues, ou não podem ter sido danificados, pelo que o Utilizador deverá tomar as devidas precauções enquanto os produtos estiverem na sua posse. O Utilizador deverá devolver os produtos, utilizando ou incluindo toda a sua embalagem original, instruções e outros documentos que acompanham os produtos.

18. EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

18.1. Ao resolver o Contrato, o Utilizador terá direito ao reembolso do montante pago pelos produtos, incluindo as despesas de envio, sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir do dia em que a Suite Ideas, Lda. for notificada da decisão de resolução do Contrato. 18.2. O reembolso efetuar-se-á pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial. 18.3. Não obstante o supra mencionado, a Suite Ideas, Lda. poderá reter o reembolso até à devolução dos produtos ou até que seja apresentado um comprovativo do envio das mercadorias a devolver, consoante o que for disponibilizado primeiro. 18.4. Os produtos devem ser devolvidos por correio, com a impressão da Confirmação de Encomenda e da Confirmação de Envio para o seguinte endereço: Suite Ideas, Lda., Rua Cidade da Praia, lote 370- 1A, 1800-120 Lisboa. 18.5. O prazo considerar-se-á cumprido, se as mercadorias forem devolvidas antes de terminado o prazo de 14 dias. 18.6. O Utilizador é responsável pelas despesas de devolução dos produtos.

19. TROCAS, DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E CONDIÇÕES DO SEU EXERCÍCIO

19.1. A Suite Ideas, Lda. concede ao Utilizador um período de 15 dias, a partir da data da Confirmação de Envio, para proceder à troca, desde que pelos mesmos produtos de cor ou tamanho diferentes, ou à devolução de produtos, excetuando os artigos personalizados, os DVD/CD de música sem a sua embalagem original e os produtos selados que não sejam adequados a devolução por motivos de higiene ou de saúde e cuja embalagem tenha sido aberta depois da entrega. 19.2. Para o exercício legítimo da troca ou devolução dos produtos, o Utilizador deve, dentro do prazo referido no número 1, notificar a Suite Ideas, Lda. de tal facto, para o endereço de email info@thesuite.pt. 19.3. O direito de troca ou devolução dos produtos aplicar-se-á exclusivamente aos produtos que sejam devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos, isto é, o produto não pode ter sido utilizado além da mera abertura da respetiva embalagem, ou têm de encontrar-se nas mesmas condições em que estavam na altura em que foram entregues, ou não podem ter sido danificados, pelo que o Utilizador deverá tomar as devidas precauções enquanto os produtos estiverem na sua posse. O Utilizador deverá devolver os produtos, utilizando ou incluindo toda a sua embalagem original, instruções e outros documentos que acompanham os produtos. 19.4. Os produtos devem ser devolvidos por correio, com a impressão da Confirmação de Encomenda e da Confirmação de Envio para o seguinte endereço: Suite Ideas, Lda., Rua Cidade da Praia, lote 370- 1A, 1800-120 Lisboa. 19.5. O prazo considerar-se-á cumprido, se os produtos forem devolvidos antes de terminado o prazo de 15 dias. 19.6. O Utilizador é responsável pelas despesas de devolução dos produtos. 19.7. Após examinação do artigo, o Utilizador será imediatamente informado sobre a conformidade contratual da troca ou devolução do produto solicitada pelo Utilizador, que, em caso afirmativo, dará direito à emissão pela Suite Ideas, Lda. de um vale de troca ou de compra futura no valor da compra inicial, excluídas as despesas de envio. Assim, a Suite Ideas, Lda. reserva-se o direito de, nos casos previstos na presente cláusula, não emitir qualquer reembolso da quantia paga na compra inicial.

20. PRODUTOS DEFEITUOSOS

20.1. Nos casos em que considerar, no momento da entrega, que o produto não está conforme o estipulado no Contrato, o Utilizador deverá contactar os nossos serviços, dentro do prazo de 2 meses, através do endereço de email info@thesuite.pt, indicando os detalhes do produto e os danos sofridos. 20.2. O Utilizador deverá devolver o produto por via postal para o endereço seguinte: Suite Ideas, Lda., Rua Cidade da Praia, lote 370- 1A, 1800-120 Lisboa. 20.3. Ao invés do cancelamento do Contrato e, consequente, devolução do produto e reembolso, poderá o Utilizador também optar pela substituição do produto ou pela redução adequada do preço. 20.4. O reembolso do preço, a substituição do produto ou a redução adequada do preço pago realizar-se-á com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias, após o pedido de reposição da conformidade do bem por parte do Utilizador. 20.5. Os montantes pagos pelos produtos devolvidos por danos ou defeitos serão reembolsados na sua totalidade, incluindo as despesas de envio e os custos da devolução posterior do mesmo.

21. VARIAÇÕES QUE NÃO SÃO CONSIDERADAS DEFEITOS

21.1. Os produtos vendidos, particularmente os produtos artesanais, têm frequentemente as características dos materiais naturais utilizados na sua produção. Estas características, como variações de grão, textura, nós e cor, não serão consideradas como defeitos ou danos. 21.2. A Suite Ideas, Lda. seleciona apenas produtos da mais alta qualidade, mas as caraterísticas naturais são inevitáveis, e devem ser aceites como parte do aspeto individual do produto.

22. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS (DESCONTOS)

22.1. Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o Utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou de um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional. 22.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras efetuadas na Página Web. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O Utilizador portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais. 22.3. A utilização de um código promocional está condicionada a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais. 22.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos. 22.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Suite Ideas, Lda. reserva-se o direito de invalidar, de forma imediata, o código promocional emitido, caso fundamentadamente suspeite que este está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

23. VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS

23.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas na Página Web são válidas apenas para o momento em que são exibidas na Página Web e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada na Página Web informação em contrário. 23.2. No caso de troca ou devolução de produtos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, fora do âmbito do direito de livre resolução previsto nas cláusulas 17 e 18 acima, a Suite Ideas, Lda. emitirá um vale de troca ou de compra futura no valor que o Utilizador efetivamente gastou na compra do produto que pretende trocar ou devolver. 23.3. As condições de troca ou devolução dos produtos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções podem ser alteradas, sendo tais alterações mencionadas especificamente na Página Web.

24. RESPONSABILIDADE

24.1. A Suite Ideas, lda. só será responsável pelos danos sofridos pelo Utilizador, se tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Suite Ideas, Lda. perante o Utilizador ou no caso de a responsabilidade resultar da legislação aplicável. 24.2. Caso o Utilizador tenha sofrido danos relacionados com a atividade da Página Web, a responsabilidade da Suite Ideas, Lda. será limitada a danos nos produtos e a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo Utilizador em virtude da violação por parte da Suite Ideas, Lda. dos presentes Termos e Condições. 24.3. A Suite Ideas, Lda. não poderá ser responsabilizada por danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Suite Ideas, Lda. não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo Utilizador como consequência de uma utilização indevida dos produtos. 24.4. A Suite Ideas, Lda. não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta na Página Web. 24.5. Todos os produtos comercializados pela Suite Ideas, Lda. estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária. 24.6. A Suite Ideas, Lda. declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Utilizador verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos, que pretenda encomendar.

25. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

25.1. O Utilizador compromete-se a não utilizar indevidamente esta Página Web, introduzindo intencionalmente vírus, tais como cavalo de Tróia, worm, bombas lógicas ou qualquer outro material que seja prejudicial ou nocivo informática ou tecnologicamente. O Utilizador não tentará realizar qualquer tipo de acesso não autorizado a esta Página Web, ao servidor em que se encontra alojada a Página Web ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionados com esta Página Web. O Utilizador concorda em não atacar esta Página Web através de qualquer ataque de recusa de serviço ou ataque de recusa de serviço distribuído. 25.2. O não cumprimento desta cláusula será considerado uma infração em conformidade com a legislação aplicável. A Suite Ideas, Lda. apresentará um relatório de qualquer falha de cumprimento dos Termos e Condições junto das autoridades correspondentes e cooperará com estas para determinar a identidade do atacante. De igual modo, na eventualidade de incumprimento desta cláusula, a autorização de utilização desta Página Web será imediatamente suspensa. 25.3. A Suite Ideas, Lda. não se considerará responsável por quaisquer danos ou lesões resultantes de um ataque de recusa de serviço, vírus ou qualquer outro material prejudicial ou nocivo informática ou tecnologicamente que possa afetar o computador, equipamento de TI, dados ou materiais do Utilizador na sequência da utilização desta Página Web ou da transferência do conteúdo do mesmo ou daquelas Páginas Web para as quais esta Página Web redirecione.

26. LIGAÇÕES A PARTIR DA PÁGINA WEB

Se a Página Web tiver hiperligações a outras Páginas Web e materiais de terceiros, as hiperligações em questão são fornecidas apenas para fins informativos, pelo que a Suite Ideas, Lda. não tem qualquer controlo sobre o conteúdo de tais Páginas Web ou materiais. Consequentemente, não aceitará qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos resultantes da sua utilização.

27. COMUNICAÇÃO POR ESCRITO

27.1. A legislação aplicável exige que parte das informações ou das notificações que a Suite Ideas, Lda. envia ao Utilizador se realizem de forma escrita. 27.2. Ao utilizar esta Página Web, o Utilizador aceita que a maior parte da comunicação enviada pela Suite Ideas, Lda. se faça por via eletrónica. O Utilizador será contactado por email ou a Suite Ideas, Lda. prestará informações através de avisos colocados na Página Web. Para efeitos contratuais, o Utilizador concorda em utilizar este meio de comunicação eletrónica e aceita que todos os contratos, notificações, informação e outra comunicação enviada eletronicamente cumprem os requisitos legais da sua realização por escrito. Esta condição não afetará os direitos do Utilizador reconhecidos por lei.

28. NOTIFICAÇÕES

28.1. As notificações do Utilizador à Suite Ideas, Lda. devem ser enviadas preferencialmente através do formulário de contacto disponível na Página Web, se outro tipo de contacto, como o contacto por email, não estiver expressamente previsto nos presentes Termos e Condições. 28.2. Salvo indicação em contrário, a Suite Ideas, Lda. poderá enviar ao Utilizador notificações por email ou para o endereço postal, que foi indicado ao efetuar a sua encomenda.

29. MOTIVOS DE FORÇA MAIOR

29.1. A Suite Ideas, Lda. não será responsável por qualquer situação de não cumprimento ou atraso, em conformidade com qualquer uma das obrigações que assuma no âmbito de um Contrato, quando causadas por motivos de força maior (“Força Maior”). 29.2. A Força Maior incluirá qualquer ato, acontecimento, falha de exercício, omissão ou acidente fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes: a) Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país; b) Perturbações da ordem pública, revoltas, invasões, ataque ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra; c) Incêndio, explosão, tempestade, cheias, tremores de terra, colapso, epidemia ou qualquer outro tipo de desastre natural; d) Incapacidade de utilizar comboios, navios, aviões, transporte motorizado ou quaisquer outros meios de transporte, públicos ou privados; e) Incapacidade de utilizar sistemas de telenotificações públicos ou privados. 29.3. As obrigações da Suite Ideas, Lda. resultantes dos Contratos considerar-se-ão suspensas durante o período em que a situação de Força Maior permaneça em vigor, concedendo-se um prolongamento do período para o cumprimento estas obrigações por um período de tempo igual ao tempo de duração da situação de Força Maior. A Suite Ideas, Lda. utilizará todos os meios possíveis para pôr fim à situação da Força Maior ou para encontrar uma solução que lhe permita cumprir as suas obrigações em virtude do Contrato, apesar da situação de Força Maior.

30. RENÚNCIA

A ausência de exigência da parte da Suite Ideas, Lda. pelo cumprimento estrito por parte do Utilizador de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude de um Contrato ou dos presentes Termos e Condições ou a falta de exercício, da parte da Suite Ideas, Lda., dos direitos ou ações que sejam devidos em virtude desse Contrato ou dos Termos e Condições não significará a renúncia, nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou ações, nem exonerará Utilizador de cumprir as suas obrigações.

31. REVOGAÇÃO PARCIAL

Se algum dos presentes Termos e Condições ou disposições de um Contrato for declarada nula e sem efeito através de decisão de uma autoridade competente, os restantes Termos e Condições permanecerão em vigor, sem que sejam afetados pela declaração de nulidade em questão.

32. ACORDO ÚNICO

Os presentes Termos e Condições, e qualquer documento relativo aos mesmos, constituem acordo único entre a Suite Ideas, Lda. e o Utilizador acerca do objeto do mesmo, substituindo qualquer pacto, acordo ou promessa anterior estabelecido entre a Suite Ideas, Lda. e o Utilizador, verbalmente ou por escrito.

33. DIREITO DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DAS CONDIÇÕES

33.1. A Suite Ideas, Lda. reserva-se o direito de rever e modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. 33.2. O Utilizador encontra-se sujeito aos Termos e Condições em vigor no momento em que utilize esta Página Web ou realize a sua encomenda, exceto quando por lei seja necessário efetuar alterações com efeitos retroativos aos Termos e Condições ou às Políticas de Proteção de Dados em questão, sendo que, em tal caso, quaisquer alterações possíveis afetarão também as encomendas que tenha efetuado previamente.

34. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

34.1. A utilização da Página Web e os contratos de compra realizados através desta Página Web são regidos pela lei portuguesa. 34.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, a Suite Ideas, Lda. e o Utilizador obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 dias contados da receção da comunicação endereça para esse efeito por qualquer das partes envolvidas. 34.3. Em caso de litígio de consumo, o Utilizador pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em http://webgate.ec.europa.eu/odr. Para mais informações sobre a plataforma, o Utilizador deve consultar http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-conflitos-em-linha. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

35. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES

Os comentários e sugestões dos Utilizadores são sempre bem-vindos. O Utilizador pode, assim, enviar os seus comentários e sugestões através do formulário de contacto ou para o endereço de email info@thesuite.pt.